IRAUÇUBA: CARTÓRIO DO DISTRITO DE JUÁ, FECHADO HÁ BASTANTE TEMPO!

Cartório de Registro Civil Magalhães Braga do Distrito de Juá, Irauçuba-CE está fechado há bastante tempo! A explicação está aqui. Confira:

MP E PF DEFLAGRAM OPERAÇÃO PROVÍNCIA (10/03/2010) O Ministério Público do Estado do Ceará, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Receita Federal do Brasil e com o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios e a Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, desencadeou, na manhã de hoje, 10 de março, a Operação “Província”, com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada no desvio de verbas públicas em desfavor do patrimônio de vários Municípios do Ceará e de órgãos da estrutura administrativa do Governo Estadual, com a participação de servidores públicos e membros de comissões de licitação. A participação da CGU e Polícia Federal nesta operação foi um desdobramento da Operação “Gárgula”, deflagrada em dezembro de 2009, na qual também foi identificada a atuação de um grupo de empresas que vinha sendo investigado pelo Ministério Público do Estado do Ceará.

A organização criminosa constituiu as empresas PRATIKA INCORPORAÇÕES LTDA, DARUMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ÊXITO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CONSTRUTORA LEANDRO DOS SANTOS, e MASTER ASSESSORIA E ENGENHARIA LTDA, que servem de fachada para a atuação da empresa FALCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, de propriedade de RAIMUNDO MORAIS FILHO. A constituição de tais empresas tinha como objetivo frustrar o caráter competitivo das licitações, facilitando a participação concomitante delas em diversos procedimentos licitatórios, e, assim, assegurar a apropriação de recursos públicos, conquanto todas elas estejam interligadas, seja pelo parentesco próximo de seus sócios, seja pelos vínculos de subordinação existente entre os sócios de uma e de outra empresa. RAIMUNDO MORAIS FILHO usava nome e dados de pessoas humildes para constituir as empresas pagando, para tanto, algo em torno de R$ 150,00 por mês. Também foram apreendidos, na sede da empresa FALCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, diversos selos de autenticação e de reconhecimento de firma, expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e repassados ao Cartório de Registro Civil Magalhães Braga do Distrito de Juá, Irauçuba-CE, além de  modelos de requerimento para correção de dados na Receita Federal, referentes a escrevente substituta do referido cartório. Os selos de autenticação foram utilizados para dar fé pública a documentos falsificados utilizados pelas empresas para participar de licitações públicas, inclusive com atuação comprovada no vizinho Estado do Maranhão. Consultado a respeito dos selos de autenticação e de reconhecimento de firma repassados ao Cartório de Registro Civil do Distrito de Juá, no Município de Irauçuba, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará informou terem sido destinados a essa escrivania 5.000 (cinco mil) selos de autenticação e 300 (trezentos) selos de reconhecimento de firma, no dia 27 de novembro de 2009, o que corresponde exatamente à quantidade apreendida pela Polícia Federal na referida operação, merecendo registrar que a assinatura da escrevente substituta do cartório do Distrito de Juá foi falsificada por integrantes da organização criminosa, com o seu pleno conhecimento. O grupo agiu da mesma forma em mais de cinquenta municípios do Ceará, perpetrando crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, que renderam para os envolvidos, nos anos de 2008 e 2009, quantia superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). Após a análise da documentação apreendida pelos órgãos responsáveis pela investigação, se buscará a responsabilização dos agentes públicos envolvidos, em cada um dos municípios e de terceiros beneficiários.

Fonte: Ascom