DANILO FORTE APRESENTA RELATÓRIO PRELIMINAR Á LDO 2014

O deputado Danilo Forte apresentou ontem à Comissão Mista de Orçamento o relatório preliminar ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2014, abrindo-se o prazo, até o dia 07/06, para apresentação de emendas, de acordo com a Resolução 1/2006, do Congresso Nacional. Durante a reunião, o relator aprovou também requerimento para realização de audiências públicas em diversas capitais. De acordo com o relator, deputado Danilo Forte, é importante dar conhecimento à sociedade do projeto do Executivo bem como colher subsídios para o aperfeiçoamento da proposta legislativa. Danilo Forte tem afirmado que seu grande desafio na relatoria da LDO é construir uma proposta que aproxime a lei das demandas da sociedade, principalmente na equalização das desigualdades regionais e combate à pobreza.

Além das audiências públicas, a Comissão realizará, a pedido do relator, dois debates. O primeiro sobre o Sistema “S” – Compreensão e propostas de Regulação, para o qual serão convidados representantes do Tribunal de Contas da União, Receita Federal, da CNI – Confederação Nacional das Indústrias, e o Senador Ataídes Oliveira, autor de proposta de Auditorias Operacionais do TCU sobre o Sistema “S”. O segundo debate tem como tema “Entraves Burocráticos: Realidade e Soluções”, sendo convidados representantes do TCU – Tribunal de Contas da União; CGU – da Caixa Econômica Federal; CNM – Confederação Nacional de Municípios; e ABDIB – Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base. Tais debates buscam compreender melhor tais temas, para colher subsídios a fim de aperfeiçoar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.