CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS VOLTARÁ AO SENADO

Favorável à criação de municípios, que a Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, o deputado Danilo Forte entende que, de tão justo, o projeto teve o apoio de todos os partidos, com exceção do Psol. Embora seja originária do Senado, a matéria voltará aquela Casa, pois recebeu alteração na Câmara por meio de uma emenda do PSDB. Danilo Forte lamentou essa alteração pelo risco de que, novamente, a população fique a depender da pauta legislativa do Senado para ver realizado o sonho da emancipação. O deputado foi um dos que apresentou requerimento ao plenário para votação em regime de urgência do PLC 416/08 do Senado e ontem votou favorável ao substitutivo da deputada Flávia Morais, mas precisou ausentar-se da votação de dois destaques para participar de uma reunião sobre a LDO, da qual ele é o relator. “o PMDB orientou a bancada pelo voto SIM e isso é que é relevante, pois define a aprovação da matéria que foi feita por aclamação”, afirma Danilo Forte.

O Substitutivo da deputada Flávia Morais estabelece critérios para emancipação de municípios, entre eles o de viabilidade financeira, população mínima e plebiscito em que toda a população da área será ouvida, não apenas do distrito emancipável. Foram 319 votos a favor do substitutivo contra 32 e 2 abstenções. Uma emenda, destacada pelo PSDB, exclui do texto a proibição de criação de municípios em áreas pertencentes à União. Esta mudança força o projeto a retornar ao Senado. Danilo Forte, como Vice Líder do Governo e do PMDB, vai pedir ao Presidente do Senador Renan Calheiros para agilizar a votação naquela Casa. O parlamentar destaca que há comunidades que esperam há mais de três décadas para emancipar-se e cita entre estas, Jurema, na Caucaia, Flores, em Russas, Iratinga em Itapajé, Cruxati, em Itapipoca, Minerolândia, em Pedra Branca, entre outros.