ITAPAJÉ: TODOS OS SERVIDORES CONTRATADOS SERÃO EXONERADOS

Em entrevista o secretário de Administração e Finanças de Itapajé, Batista Braga falou sobre o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itapajé e o Ministério Público Estadual para realização de demissão de todos os servidores contratados temporariamente, exceto aqueles que exercem funções de excepcional interesse público para atender situações emergenciais. Braga disse que a ação do Promotor Dr. Plínio Augusto de Almeida Pereira foi motivada por relatório do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, que constatou um “inchaço” nos quadros do funcionalismo público municipal. Ademais a permanência de servidores não concursados em funções permanentes, rotineiras e em cargos típicos de carreira fere o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que consagra o concurso público como forma de acesso aos quadros do funcionalismo público.  O secretário informou ainda que a Universidade Federal do Ceará deva ser a instituição a realizar o certame. Disse também que a contar da publicação do edital a gestão municipal chamará em até noventa dias os aprovados no concurso. Em até dois meses o edital deve ser publicado. Batista Braga admitiu o excesso de contratações e disse que ainda está sendo realizado levantamento de quantos servidores deverão ser demitidos. A gestão municipal tem até 31 de maio para acatar a determinação do Ministério Público, sob pena de pagamento de multa de R$ 1,5 mil a cada dia de descumprimento do TAC.

Fonte: Blog É de Lascar