ITAPAJÉ: PESCADORES SE REÚNEM PARA TRATAR DO SEGURO-DEFESO

O Programa Seguro-Desemprego direcionado aos pescadores profissionais artesanais da lagosta e das espécies de piracema no Estado do Ceará (seguro-defeso), é executado pelo Sistema Nacional de Emprego/Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – SINE/IDT. A Coordenação do Seguro-Desemprego do SINE/IDT e as Unidades de Atendimento localizadas nos municípios abrangidos pelo Programa orientam, controlam e viabilizam o acesso dos pescadores ao benefício. As ações desenvolvidas para a operacionalização do programa contam com a efetiva parceria da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Ministério da Pesca/Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura, IBAMA, COGERH, Federação dos Pescadores do Estado do Ceará –  FEPESCE, e conforme acordo de  Cooperação  Técnica celebrado, do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual. O maior impacto do defeso sobre os produtores e suas famílias é de natureza socioeconômica e refere-se a transtornos sociais de extrema gravidade sobre as famílias que sobrevivem, direta e indiretamente, da atividade da pesca das espécies protegidas, resultando em problemas de privações e endividamento. Nesse aspecto, o seguro desemprego age com grande importância, na medida em que fornece o suprimento necessário para a manutenção da renda do pescador e de sua família estimulando ainda o cumprimento do defeso e, conseqüentemente, a preservação do ecossistema.

Por outro lado, vale considerar que os benefícios trazidos aos pescadores das espécies protegidas por defeso pelo seguro desemprego acentuam a gravidade da evasão de recursos destinados ao pagamento das parcelas destes, em decorrência da ação de agentes fraudadores do  Programa,  haja vista que, para cada indivíduo que se locupleta fora do perfil estabelecido por lei,  é  gerado um déficit nos recursos destinados ao financiamento desse benefício.

É justamente para tentar evitar fraudes que o SINE/IDT, em parceria com o Ministério Público vem realizando nos municípios cearenses reuniões de sensibilização e habilitação dos pescadores artesanais de espécies de piracema com o objetivo de evitar fraudes. A analista de mercado de trabalho do SINE-IDT, Eliselda Lobo, informou que a reunião foi a primeira etapa do processo de habilitação ao seguro-defeso. No encontro foram informados aos trabalhadores todos os critérios para ter direito ao benefício. O mais importante deles é que o beneficiado exerça a atividade de pesca artesanal de espécies de peixe de piracema como exclusiva atividade econômica. Logo após análise de todos os pedidos do benefício, Eliselda informou que o SINE/IDT deverá dar entrada junto ao INSS no pedido de seguro-defeso na primeira semana de fevereiro. Os pescadores terão direito a três parcelas mensais no valor de um salário mínimo e em contrapartida ficarão terminantemente proibidos de exercer a atividade da pesca enquanto vigorar o defeso, que vai de fevereiro a maio.

O Promotor de Justiça, Dr. Wander Timbó também esteve presente à reunião. Caberá a ele averiguar se as declarações dos requerentes do benefício são verdadeiras, ou seja, se aqueles que pleitearem o auxílio federal se encaixam nos critérios estabelecidos por lei. Dr. Timbó advertiu que a tentativa de fraudar o seguro-defeso pode se caracterizar como crime de falsidade ideológica. Além disso, o fraudador terá grandes dificuldades em ter acesso a novos benefícios sociais, inclusive aposentadoria.

A atividade de pesca artesanal em Itapajé se concentra no distrito de Pitombeiras. No ano de 2010 apenas 28 pescadores artesanais do município pleitearam o seguro-defeso. Em 2011 o número foi ainda menor, apenas 23.

Fonte: Blog do Mardem