IRAUÇUBA: PREFEITURA PARALISA ATIVIDADES EM PROTESTO PELA QUEDA NO REPASSE DOS IMPOSTOS FEDERAIS

O prefeito de Irauçuba, Raimundo Nonato Souza Silva baixou decreto pelo qual determina que a prefeitura paralise as atividades no decorrer desta semana. Somente funcionará os serviços essenciais: saúde, educação e limpeza pública. A medida tem como objetivo, protestar contra a queda no repasse da quota dos impostos federais repassados aos municípios. A APRECE enviou comunicado as prefeituras cearenses para que as mesmas seguissem o  exemplo das prefeituras do estado de Pernambuco  que  já paralisaram as atividades desde ontem(14).

O governo Federal  este ano reduziu a alíquota do IPI ( Imposto de Produtos Industrializados) de carros e de produtos da linha branca. Os produtos  respondem pela maior  parte da arrecadação do IPI. Este imposto compõe o FPM( Fundo de participação dos Municípios). Na maioria dos pequenos municípios brasileiros a maior parte do orçamento é composto pelo FPM, consequentemente com a queda no repasse os prefeitos não estão conseguindo cumprir com as obrigações básicas.

Em muitas das cidades os gestores não estão conseguindo  pagar a folha de pagamento dos servidores. Servidores não recebem pagamento há meses. Além da queda do FPM em relação ao ano passado os municípios são obrigados a conceder reajuste do salário mínimo que ocorreu em janeiro e cumprir a Lei que concedeu o Piso Nacional do Magistério. O reajuste do Piso dos Professores no ano foi de 22%. Aqui em Irauçuba o reajuste foi de 25%.

Comparando os repasses do FUNDEB de janeiro a outubro de 2011 pela mesma data em 2012. Vê-se que Irauçuba  recebeu a menos em  2012 o valor de R$ 98 849,61.

Fonte: Blog News Irauçuba