IRAUÇUBA: CÂMARA APROVA PROJETO QUE INSENTA PAGAMENTO DE IPTU

A Câmara Municipal de Irauçuba em Sessão ocorrida na tarde desta terça-feira, 06 de outubro, aprovou dois importantes Projetos de Lei, sendo um de autoria do Poder Legislativo e outro do Executivo.

O Primeiro Projeto a ser votado foi o de N° 05/2012 de autoria do vereador Sousa Júnior, que garante a Isenção total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos beneficiários do Programa Bolsa Família, paciente com Diabetes, Hipertensão, AIDS, portadores de Deficiência Física e Idosos acima de 70 anos com renda mensal de até dois salários mínimos.

Já o segundo Projeto a ser aprovado foi o de N° 64/2012 de autoria do Poder Executivo, que denomina a Travessa e Rua 13 de Maio, de Rua Catequista Maroca Ramos.  

Ainda Ficaram tramitando os projetos de N° 63/2012 do Poder Executivo, que trata do Protesto Extra-Judicial da Dívida Ativa do Município e o Decreto Legislativo 01/2012, que dispõe a Fixação do Subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Chefe de Gabinete para o quadriênio 2013-2016.