30 CIDADES DO CEARÁ SEGUEM SEM PREFEITO DEFINIDO, DIZ PROCURADOR

A definição do prefeito em 30 cidades do Ceará ainda é incerta segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Nestas cidades, o candidato com maior número de votos teve o registro de candidatura barrada pelo tribunal.

Em Cedro e em Pacatuba, os dois candidatos de cada cidade tiveram candidatura invalidadas pelo TRE e todos os votos nas cidades são considerados nulos, até a conclusão do julgamento dos candidatos, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"O TRE faz uma contagem paralela que a Justiça Eleitoral somente divulgará quando do julgamento do recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral", explica o procurador regional eleitoral Márcio Torres.

Caso os candidatos recorram e consigam o deferimento das candidaturas, os votos passam a ser contados normalmente, diz o procurador. Se o candidato com maior número de votos for impossibilitado de se manter na campanha, os votos deles serão descartados e será empossado com o candidato com maior número de votos, se ele obtiver mais de 50% dos votos válidos.

"No caso de os remanescentes não terem obtido mais de 50% dos votos válidos, vai ser necessária uma nova eleição no município", explica o procurador. A maior parte das candidaturas invalidadas no Ceará, segundo o promotor, foram barradas por conta da Lei da Ficha Limpa, que vigora nas primeiras eleições neste ano.

A Lei da Ficha Limpa impede que candidatos julgados e condenados por um grupo colegiado sejam eleitos.

Fonte: G1-CE