DANILO FORTE INDICADO MEMBRO DA MP 576

Indicado para compor a comissão que analisa a Medida Provisória 576/12, o deputado Danilo Forte já esteve reunido na última quarta-feira, dia 22, com o Ministro do Transporte, Paulo Passos, cobrando mais agilidade nas obras de  recuperação das rodovias federais no Ceará. Segundo o Ministro, as obras da BR 020, BR 116, no trecho de Fortaleza/Pacajus e BR 222, na duplicação de acesso ao Porto do Pecém e na adequação Porto do Pecém/Sobral estão avaliadas pelo Dnit como adequadas. Isso significa que continuarão dentro das prioridades do Programa de Aceleração de Crescimento.  Já a BR 304, a ponte sobre o Rio Jaguaribe está em situação preocupante pelas edificações públicas na área de desapropriação, e pode ser excluída do PAC.

A MP 576/12 é parte do Programa de Investimentos em Logística, lançado no último dia 15, e o deputado Danilo Forte já assinala como foco de seu trabalho a inclusão do Nordeste no programa que tem investimentos de 133 bilhões para estradas e ferrovias. Danilo Forte citou dados de especialista comprovando que a precariedade das rodovias federais no Nordeste e no Ceará eleva em 18% o custo final dos produtos. Pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Transportes aponta 79% das estradas federais e estaduais como regulares, ruins e péssimas; 16,2% estão em bom estado e apenas 4,8% estão ótimas. “Qualquer motorista que trafegue por nossas rodovias sabe que este quadro é grave”, afirma Danilo Forte.

 A MP cria a Empresa de Planejamento e Logística S.A que passa a ser responsável pelo planejamento e acompanhamento das ações e os projetos da área de transporte com o objetivo de promover a integração do setor no Brasil.  A MP 576 passa a trancar a pauta de votações na Casa em que estiver a partir de 30 de setembro. Caso não seja votada pelo Congresso até 13 de dezembro, a medida perde a validade.

Fonte: Assessoria de Imprensa