REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SENDO ESCLARECIDA NAS COMUNIDADES

Dr. Vanderlan Nobre (IDACE) e Josifran Alves (STTRI)

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município de Itapajé – STTRI, juntamente com a Empresa Espaço Engenharia e o IDACE -Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará,  estão realizando uma série de reuniões nos distritos e comunidades do município com o objetivo de esclarecer a população no que diz respeito à Regularização Fundiária.

Os primeiros encontros já aconteceram e beneficiaram as seguintes localidades: Armador, Baixa Grande, Mulugu e Soledade. Os encontros agendados para esta semana acontecerão nesta (29) na localidade de São Miguel de Baixo, a partir das 16h00min no colégio e nesta quarta-feira (30) ás 15h00min na sede da Associação do distrito de Santa Cruz.

A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam á regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.