REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CHEGA A ITAPAJÉ

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município de Itapajé – STTRI, juntamente com a Empresa Espaço Engenharia e o IDACE - Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará,  irão realizar uma série de reuniões nos distritos e comunidades do município. O objetivo das reuniões é esclarecer a população no que diz respeito à Regularização Fundiária, que já está sendo executada em Itapajé.

A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam á regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Os dois primeiros encontros acontecerão terça e quarta-feira. Nesta terça (15), o encontro será na localidade de Armador nas dependências da Igreja Evangélica, e na quarta-feira (16) será no distrito de Baixa Grande, na Sede da Associação de Moradores, a partir das 15h00min.