PRÓ-CIDADANIA SERÁ IMPLANTADO EM TEJUÇUOCA

Abertura de crédito complementar ao orçamento vigente do Governo do Estado do Ceará permitirá à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) a implantação do programa PRÓ-CIDADANIA no município de Tejuçuoca. A autorização de crédito suplementar no valor de R$ 4,8 milhões em favor da SSPDS permitirá ainda a implantação do referido programa nos municípios de Reriutaba, Guaraciaba do Norte, Ubajara, Tabuleiro do Norte, Catarina, Campos Sales e Milagres. Além disso, o dinheiro permitirá execução da obra de construção da Delegacia de Defesa da Mulher no Município de Quixadá, reforma da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER, reforma de delegacias plantonistas e especializadas de Polícia Civil.

O Programa de Proteção à Cidadania – PRÓ-CIDADANIA é uma estratégia organizacional que viabiliza uma parceria entre o Governo do Estado e os municípios cearenses que possuam população inferior a cinquenta mil habitantes. Com o objetivo de desenvolver ações de prevenção à violência, à criminalidade e a danos a pessoas e ao patrimônio público, o PRÓ-CIDADANIA possibilita a seleção, capacitação, contratação e pagamento de agentes de cidadania para atuarem de forma cooperativa com as autoridades estaduais e municipais. O município que manifestar interesse em assinar convênio com a SSPDS/CE para a implantação do PRÓ-CIDADANIA deverá criar ou ampliar a Guarda Municipal durante o período de vigência do respectivo convênio, sob pena de suspensão do repasse de recursos e restituição das despesas realizadas pelo Estado.

A decisão do governo do estado foi publicada no Diário Oficial do Estado (Série 3, Ano IV, Caderno 1/3) de 14 de maio deste ano. Não consta na publicação prazos para início de execução das ações acima descritas.

Fonte: Blog do Mardem