TEJUÇUOCA: NÃO HAVERÁ RATEIO DO FUNDEB

Não haverá rateio do FUNDEB no município de Tejuçuoca, segundo informou o secretário de educação daquele município, Francisco Carlos Silva de Sousa. De acordo com ele os valores repassados pelo governo federal através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foram completamente utilizados durante o ano de 2011. Francisco Carlos afirmou que o percentual mínimo de 60% destinados ao pagamento dos vencimentos dos professores foi incorporado aos salários mês a mês. O secretário informou que desde 1997 os professores da rede pública municipal não ascendiam na carreira, mas com a reestruturação do Plano de Cargo, Carreiras e Salários da categoria o erro teria sido corrigido. Com a ascensão parte dos professores teria tido seus salários equiparados ao novo nível na carreira. Além disso, todos os profissionais do magistério teriam tido seus salários reajustados, dentro de seus respectivos níveis, em pelo menos 24%. Outros professores teriam tido aumento de até 64% em seus vencimentos. Além dos profissionais em sala de aula, diretores, coordenadores pedagógicos e supervisores escolares teriam sido atingidos pelos reajustes de suas gratificações. Com as correções salariais o secretário Francisco Carlos Silva de Sousa informou que a folha de pagamento do magistério teve grande impacto nas contas públicas. Para honrar com os salários dos professores no mês de dezembro ele afirmou que a gestão municipal ainda teve que dispor de cerca de R$ 140 mil, parte integrante dos demais 40% do FUNDEB.
O sindicato dos servidores públicos municipais de Tejuçuoca informou que contestará na justiça a ausência de rateio no município. O sindicato já teria ingressado com ação no Ministério Público Estadual.

Fonte: Clésio Marques