ITAPAJÉ TERÁ 13 VEREADORES A PARTIR DE 2013

Na sessão legislativa da última quarta-feira, dia 05 de outubro, foi aprovada por unanimidade e promulgada pela mesa diretora da Câmara Municipal de Itapajé a Emenda Modificativa nº 01/2011 que altera o artigo 14 da Lei Orgânica do município, aumentando o número de vereadores daquela casa de nove para treze membros. A medida valerá a partir da legislatura que terá início no ano de 2013. Nas eleições municipais de 2012 treze postulantes serão eleitos para a condição de representantes do povo no parlamento municipal.  Apesar do aumento do número de vereadores, não deverá haver aumento dos gastos públicos, uma vez que os repasses feitos à câmara municipal continuarão a ser de 7% da receita do município e os gastos com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o limite de 5%, como rege a constituição federal. O aumento do número de edis foi possível graças à aprovação no Congresso Nacional da emenda constitucional nº 58/2009, que fixou faixas para a composição dos parlamentos mirins a partir do número de habitantes de cada cidade. Nos municípios com mais de trinta mil e de até cinqüenta mil habitantes, os parlamentos poderão ter até treze representantes.

Fonte: Blog do Mardem