DANILO FORTE QUER MUDAR PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHO TUTELARES

O deputado federal Danilo Forte apresentou no congresso nacional um projeto de que muda a estrutura dos conselhos tutelares. Segundo ele, os conselhos tutelares são fundamentais para o bom acompanhamento da juventude e da infância de uma cidade, por este motivo tenta com sua proposição, fazer com que o órgão desempenhe suas funções em dimensão muito maior do que a mera disputa política. O parlamentar tenta garantir uma estrutura mínima para o funcionamento do órgão, inclusive com acompanhamento multidisciplinar na orientação dos trabalhos dos conselheiros tutelares, como por exemplo, assistência jurídica, acompanhamento médico e psicológico dos jovens atendidos, etc. Para tanto disse que é preciso reavaliar o papel do Estado para o fortalecimento da instituição. Além disso, afirmou que o projeto impõe uma responsabilidade executiva aos conselhos e ao mesmo tempo cria mecanismos que possibilitem maior participação da sociedade nos trabalhos do órgão.   

Confira trecho do discurso

“(...) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros escolhidos pela comunidade local para mandato de 3 anos, permitida uma recondução. Para a candidatura a membro do Conselho, exige-se reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residência no Município, estando a cargo de lei municipal dispor sobre local, dia e horário de funcionamento, inclusive quanto a eventual remuneração de seus membros, devendo ainda constar da lei orçamentária municipal previsão dos recursos necessários ao seu funcionamento. É incontestável, pois são das mais importantes dentro de qualquer Município brasileiro as funções exercidas pelo Conselho Tutelar. Nesse sentido, um esforço duplo deve ser feito: de um lado, para que a totalidade dos Municípios passe a ter Conselhos; e, de outro, para que todos os Conselhos se firmem como instituições robustas e ativas e tenham condições de contribuir efetivamente na proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Sei que o meu projeto desagradará a muitos que se apropriam dos Conselhos Tutelares para deles fazerem palanque político, para a sua promoção pessoal; para transformarem a nobre missão dos Conselhos de proteção de nossas crianças e adolescentes em atividade menor. Mas o Estado em que se encontra essa atividade está a reclamar medidas legislativas. Esse é, portanto, o objetivo do nosso projeto: promover o bom funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil, garantindo proteção às nossas crianças e adolescentes (...)”

Fonte: Blog do Mardem