SAAE É UMA AUTARQUIA SOMENTE NO PAPEL

Há pelo menos quarenta anos o cacimbão localizado nas terras do senhor Messias Coelho (in memoriam) é um dos principais pontos de captação de água para abastecimento da população itapajeense. Neste período diversos prefeitos tem se alternado no poder, mas sem prejuízo para a relação comercial entre proprietários das terras onde está a fonte de captação e a administração pública municipal. Ocorre que desde dezembro de 2010 a relação entre os herdeiros de seu Messias Coelho e a gestão municipal vem azedando. De acordo com o esposo de uma das herdeiras, a prefeitura tem deixado de honrar pontualmente o pagamento. O atraso no pagamento não se justifica, uma vez que o SAAE é uma autarquia municipal com recursos próprios, oriundos do pagamento das contas de água e esgoto dos consumidores. Uma autarquia municipal, por sua definição, é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprias, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Definição que parece não se aplicar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapajé, uma vez que segundo o relato do reclamante, ao buscar a quitação da dívida com a instituição foi orientado a procurar o secretário municipal de administração e finanças. Com a palavra a gestão municipal.

Fonte: Marden Lopes